Política sobre Apostas — Poker Sul

O Poker Sul é um portal jornalístico e informativo que se dedica à cobertura do cenário do poker esportivo no Sul do Brasil. Este documento tem como objetivo esclarecer nossa política institucional em relação a apostas e jogos com dinheiro real, de acordo com a legislação brasileira.

1. Natureza Informativa do Site

O Poker Sul não realiza, promove, intermedia ou incentiva apostas com dinheiro real. Todo o conteúdo publicado neste portal tem caráter estritamente jornalístico, com foco em:

Cobertura de torneios de poker presenciais e online (quando permitidos);
Divulgação de resultados, prêmios e classificações;
Entrevistas com jogadores, organizadores e personalidades do esporte;
Artigos e notícias sobre o desenvolvimento do poker como esporte da mente.

Nosso objetivo é informar, e não oferecer qualquer tipo de serviço de apostas ou jogos de azar.

2. Legislação Brasileira

No Brasil, os jogos de azar estão proibidos, conforme o artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), salvo em exceções específicas autorizadas por legislação própria (como loterias e turfe regulamentados).

Entretanto, o poker é reconhecido por diversas entidades nacionais e internacionais como um esporte da mente, com base em habilidade, estratégia e tomada de decisão, e não unicamente no fator sorte. Por essa razão, torneios de poker são legalmente permitidos no Brasil, desde que não envolvam jogos de azar e estejam dentro das normas previstas.

Além disso, a Lei nº 14.790/2023 regulamenta as apostas de quota fixa (bets) no Brasil, mas sua prática só é autorizada mediante licença oficial do Ministério da Fazenda, com exigências rígidas de operação, controle e proteção ao consumidor.

O Poker Sul não opera como casa de apostas, nem possui qualquer vínculo com operadores licenciados ou não licenciados no país.

3. Público-Alvo e Faixa Etária

O conteúdo do site é voltado exclusivamente para público maior de 18 anos. Mesmo sendo um portal informativo, entendemos que parte dos assuntos abordados pode envolver menções a premiações ou a plataformas de torneios online, e, por isso, restringimos nossa comunicação ao público adulto.

Se você for menor de idade, pedimos que não utilize este site nem forneça qualquer informação por meio de nossos formulários.

4. Links e Referências a Terceiros

Eventualmente, nosso conteúdo pode mencionar ou redirecionar para sites de terceiros, como clubes, organizadores de torneios ou plataformas de poker reconhecidas. O Poker Sul não se responsabiliza pelas práticas, políticas, termos ou legalidade desses sites externos. O uso desses serviços é de inteira responsabilidade do usuário, que deve sempre verificar a regularidade e a legalidade da operação.

5. Jogo Responsável

Ainda que o Poker Sul não ofereça jogos ou apostas, apoiamos e incentivamos a prática do jogo responsável. O poker, como qualquer atividade competitiva, deve ser jogado com equilíbrio, ética e responsabilidade.

Caso você sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida pessoal, financeira ou emocional, recomendamos buscar apoio em instituições especializadas, como: